Em projeto-piloto, 7ª Vara Cível de POA terá processos tramitando em meio 100% digital

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul está instituindo o seu primeiro cartório com a possibilidade de tramitação totalmente digital. O projeto-piloto “Juízo 100% Digital” funcionará na 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde todos os atos processuais poderão ser praticados de forma remota e por meio eletrônico. A previsão é estender, em breve, o uso da ferramenta para todo o Estado.

A tramitação processual poderá ser feita totalmente de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Forum, caso haja interesse das partes. As audiências e sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente por videoconferência, gravadas e inseridas no processo. Haverá a possibilidade de pessoas não relacionadas ao processo (espectadores) acompanharem os trabalhos, desde que o trâmite não ocorra em segredo de justiça.

De acordo com a Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch, a ideia é dar início ao piloto para, em seguida, disponibilizar a ferramenta para todo o RS. “O “Juízo 100% Digital” representa um grande avanço na tramitação dos processos e tem por objetivo maior agilidade e diminuição do tempo de processamento”, avalia a magistrada.

Na 7ª Vara Cível da Capital, os dois Juizados são especializados em matéria bancária. A unidade conta com equipe completa de gabinete, além de seis servidores no cartório. Por lá, a demanda é alta: tramitam cerca de 11 mil processos eletrônicos (eproc), 1,8 mil processos físicos, além de 3,2 mil aguardando digitalização. O Juiz de Direito titular, Daniel Neves Pereira, considera que o processo é de adaptação de todos os envolvidos e que o projeto-piloto deverá dar as diretrizes dos passos futuros.

“Acredito que levará algum tempo para os advogados sentirem-se confortáveis para utilizar o sistema. E, neste período, os próprios servidores também vão se adaptando ao novo procedimento. E é justamente para esta adaptação de todos os interessados o “Juízo 100% Digital” inicia em um projeto-piloto junto à 7º Vara. A partir da avaliação das experiências positivas e das dificuldades que enfrentaremos deverá ser possível a ampliação dos projetos para um número maior de varas”, afirma.

Os processos que adotarem o “Juízo 100% Digital” devem ter seu andamento agilizado. “Mas mais do que isso, os procedimentos podem ser mais facilitados em benefício do cidadão e dos advogados, pois irá permitir, por exemplo, que um profissional de outro Estado não precise se deslocar para a realização de audiência ou que um Oficial de Justiça não tenha que se dirigir à residência de uma das partes para lhe entregar notificações”, cita o Juiz. “E o próprio sistema vem a ganhar como um todo, porque a força de trabalho que seria destinada a estes feitos poderá ser deslocada para outros processos que ainda exijam atos físicos”, acrescenta.

Para o magistrado, apesar de o projeto ainda não apresentar o uso da inteligência artificial no processamento do feito ou na proposição de decisões judiciais, é a partir dessa nova ferramenta e do processo eletrônico que essas portas começam a se abrir. “No sentido da criação da cultura da Justiça como um serviço, e não como um local. E, a meu ver, diante das demandas da sociedade contemporânea, este deverá ser o futuro do Poder Judiciário”.

A medida está prevista no Ato n°026/2021-CGJ, assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

Confira a íntegra do documento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2021/03/Ato-No-026-2021-CGJ.pdfTexto: Janine Moreira de Souza – Fonte TJRS