DIREITO CIVIL

26 de junho de 2020

Posso alterar meu nome ou sobrenome?

No direito brasileiro, regra geral não é possível a alteração do nome, porém, a Legislação permite mudança em determinados casos: a) vontade do titular no primeiro […]
15 de maio de 2020

STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

Em julgamento finalizado nesta última terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais […]
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